DECRETO Nº 18.303, DE 5 DE JUNHO DE 1997.
Altera a composição da Comissão de Justificação Sumária da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, constituída pelo Decreto n° 17.567, de 31 de julho de 1996.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VH e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° - Fica alterada a composição da Comissão de Justificação Sumária - CJS da Fundação do Serviço Social, criada e constituída pelo Decreto n.° 17567, de 31 de julho de 1996, encarregada de examinar pedidos de anistia de servidores da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal:
I - JACKSON DE FIGUEIREDO COSTA JÚNIOR - Presidente;
II - ANA MARIA GOMES - Membro; e
III - CÉLIA MARIA MARQUES – Membro.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de Junho de 1997.
109° da República e 38° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 106, seção 1, 2 e 3 de 06/06/1997 p. 4046, col. 2