DECRETO N° 2191 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1973.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 32, do decreto "N" n° 417, de 02 de junho de 1965, e tendo em vista o que consta dos processos n°s: 4.561/70 e 916.442/71,
Art. 1° - Ficam aprovadas as plantas:
a) SQDS - PR-388/1 - Superquadra Dupla Sul-Quadra 403/404 - Modificação das projeções 11, 18, 22 e 27;
b) SQDS - PR-389/1 - Superquadra Dupla Sul-Quadra 405/406 - Modificação das projeções 11, 16, 17, 28 e 29;
e) SQDS - PR-390/1 - Superquadra Dupla Sul - Quadra 407/408 - Modificação das Projeções 25, 27, 33 e 34 e regularização das áreas da Escola-Classe, Jardim de Infância, Igreja, CAV, ADQ e LRS;
d) SQDS - PR-391/1 - Superquadra Dupla Sul - Quadra 415/416 - Modificação das projeções 6 e 12;
e) SAI - PR-75/1 - Setor de Áreas Isoladas - Modificação da área do Regimento de Cavalaria de Guardas.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 05 de fevereiro de 1973.
85° da República e 13° de Brasília.
OCTÁVIO ODILIO DE OLIVEIRA BITENCOURT
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22 de 07/02/1973
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22, seção 1, 2 e 3 de 07/02/1973 p. 4, col. 2