DECRETO Nº 18.288, DE 2 DE JUNHO DE 1997
Regulamenta a Lei n° 1.391, de 04 de março de 1997, que criou a Bolsa Brasília de Produção Literária.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VH, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinada com o art. 9° da Lei n° 1.391, de 04 de março de 1997, decreta:
Art. 1° Caberá à Secretaria de Cultura e Esporte através da Fundação Cultural do Distrito Federal realizar, anualmente, concurso visando selecionar e conceder a Bolsa Brasília de Produção Literária, criada pela Lei n° 1.391, de 04 de março de 1997.
Art. 2° Participarão do concurso a que se refere o art. 1° as obras literárias inéditas nos gêneros de conto, crônica, poesia, romance, novela e ensaio.
Parágrafo único. Excetuando-se o ensaio, a produção literária poderá ser apresentada na modalidade infantil, infanto-juvenil e adulto.
Art. 3° Será contemplada pela Bolsa Brasília de Produção Literária uma obra de cada um dos gêneros literários constantes do art. 2°, § 1° da Lei n° 1391/97.
Parágrafo único. Além da publicação que farão jus os seis selecionados para a Bolsa Brasília de Produção Literária, a Fundação Cultural do Distrito Federal, concederá um prêmio cujo valor será definido no Edital do respectivo concurso.
Art. 4° Os temas das Produções Literárias serão de livre escolha dos participantes.
Parágrafo único. Cada participante só poderá concorrer com uma obra e em apenas um gênero literário.
Art. 5° Os recursos necessários ao implemento e aplicação da Lei n° 1.391 de 04/03/97, serão alocados no orçamento da Fundação Cultural do Distrito Federal.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.
109° da República e 38° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103, seção 1, 2 e 3 de 03/06/1997 p. 3929, col. 2