SINJ-DF

DECRETO Nº 18.272, DE 26 DE MAIO DE 1997

Aprova supressão do lote que menciona, da Região Administrativa - RA I.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e 24 da Lei n° 353, de 18 de novembro de1992, e tendo em vista o que consta no Processo n° 111.521.334/81, decreta:

Art. 1° Fica suprimido o lote PAG 111 Sul - Posto Abastecimento de Gasolina da Planta PAG Sudoeste/Sudeste PR - 1/1, localizado no Eixo Rodoviário Sul, na Região Administrativa de Brasília - RA I.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de Maio de 1997.

109° da República e 38° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99, seção 1, 2 e 3 de 27/05/1997 p. 3811, col. 1