DECRETO Nº 18263, DE 21 DE MAIO DE 1997.

Cria Grupo Executivo de Trabalho para analisar a viabilidade de unificação da Coordenadoria do Metrô com a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE:

Art. 1° Fica criado o Grupo Executivo de Trabalho para proceder a analise da viabilidade de unificação da Coordenadoria do Metrô com a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal.

Art. 2° O Grupo Executivo será composto pelos seguintes representantes, sob a coordenação do primeiro:

I- Um representante da Secretaria de Obras;

II- Um representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador;

III- Um representante da Secretaria de Administração;

IV- Um representante da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal;

V- Um representante da Coordenadoria do Metrô.

Art. 3° O Grupo Executivo terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de Maio de 1997.

109° da República e 38° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 96, seção 1, 2 e 3 de 22/05/1997 p. 3700, col. 1