DECRETO Nº 18.245, DE 13 DE MAIO DE 1997
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 325.493,00 (trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais) , para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°, inciso I, alínea "a", da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s 140.000.402/97, 139.000.229/97, 143.000.194/97 e 149.000.224/97, decreta:
Art. 1° Fica aberto a Diversas Unidades Orçamentárias crédito suplementar, no valor de RS 325.493,00 (trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei supracitada, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
109° da republica e 38° de brasília
Republicado no DODF nº 91, de 15/05/1997, pág. 3518
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 91 de 15/05/1997
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 90, seção 1, 2 e 3 de 14/05/1997 p. 3446, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 91, seção 1, 2 e 3 de 15/05/1997 p. 3518, col. 1