A PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado luto oficial no Distrito Federal, no período de 02 a 04 de maio de 1997, por motivo do falecimento do educador PAULO FREIRE.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor em 02 de maio de 1997.
109° da República e 38° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 83, seção 1, 2 e 3 de 05/05/1997 p. 3190, col. 1