DECRETO Nº 18.175, DE 15 DE ABRIL DE 1997
Retifica a transposição dos servidores que especifica, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal, e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de Governadora, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII, X e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com as disposições da Lei n° 66, de 18 de dezembro de 1989, e tendo em vista o que consta no Processo n° 082.006.788/93, decreta:
Art. 1° Ficam retificadas as transposições dos servidores constantes do Anexo deste Decreto, integrantes do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal, efetivadas através dos Decretos n° 12.128, de 3 de janeiro de 1 990, n° 12.458, de 2 de julho de 1990, n° 12.517, de 24 de julho de 1990, n° 12.546, de 31 de julho de 1990, n° 12.678, de 26 de setembro de 1990, n° 12.803, de 23 de novembro de 1990, n° 12.926, de 19 de dezembro de 1990, n°13.670, de 11 de dezembro de 1991, n° 13.672, de 11 de dezembro de 1991 e n° 16.127, de 5 de dezembro de 1994.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
109° da República e 37° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 72, seção 1, 2 e 3 de 16/04/1997 p. 2719, col. 1