DECRETO Nº 49.488, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04018-00002167/2026-88, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os cargos relacionados a seguir, mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400345, de Assessor, da Unidade de Administração de Contratos e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Secretaria Adjunta;
II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400581, de Assessor, da Unidade de Mobilização, para o Gabinete;
III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 01400583, de Assessor, da Unidade de Mobilização, para o Gabinete.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02 de outubro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
Retificado pelo DODF nº 193, de 16/10/2026, p. 1
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 185, seção 1, 2 e 3 de 05/10/2026 p. 4, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 193, seção 1, 2 e 3 de 16/10/2026 p. 1, col. 2