DECRETO Nº 18.154, DE 8 DE ABRIL DE 1997
Abre crédito suplementar, no valor de RS 32.472,00 ( trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°, inciso I, alinea "a", da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 030.002185/97 decreta:
Art. 1° Fica aberto ao Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 32.472,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais), para atender ás programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, S 1°, inciso III, da Lei supracitada, pela anulação parcial e total das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
109° da República e 37° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 67, seção 1, 2 e 3 de 09/04/1997 p. 2487, col. 2