DECRETO Nº 2168 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 940.538,43 (novecentos e quarenta mil, quinhentos e trinta e oito cruzeiros e quarenta e três centavos) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5°, item II da Lei nº 5.775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964,
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 940.538,43 (novecentos e quarenta mil, quinhentos e trinta e oito cruzeiros e quarenta e três centavos) na seguinte dotação orçamentaria:
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL
- Fundação Hospitalar do Distrito Federal 02 - Outros Custeios
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item II da Lei no. 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentarias da própria Secretaria de Saúde:
3.1.2.0 - Material de Consumo.................. 288.169,01
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros .......................65.199,60
3.1.4.0- Encargos Diversos....................... 92.582,98
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ...............190.379,44
4.1.4.0 - Material Permanente .........................192.003,60
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.1.0 - Amortização....................... 112,203,80
Art. 3º - Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a Atividade FHDF 2.038 - Manutenção das Atividades Médico-Hospitalares do Distrito Federal, Programa 14 - Saúde e Saneamento, Subprograma 05 - Assistência Hospitalar Geral e serão deduzidos, na proporção abaixo mencionada, da seguinte Atividade e Projeto:
Programa 14 - Saúde e Saneamento
Subprograma 01 - Administração
SES 2.037 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde................. 828.334,63
SES 1.043 - Amortização de Empréstimos ...........................112.203,80
Art. 4º - O presente crédito integra o Plano Trimestral de Aplicação, relativo ao 4º Trimestre.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 29 de dezembro de 1972.
84º da República e 13º de Brasília.
Secretário do Governo Substituto
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 181, seção Único de 29/12/1972 p. 5, col. 1