DECRETO Nº 18.124, DE 27 DE MARÇO DE 1997
(revogado pelo(a) Decreto 20749 de 26/10/1999)
Institui a "Ordem do Mérito Cultural" e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VD, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° - Fica instituída a "Ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal", classe de honra destinada a homenagear personalidades ilustres que se tenham destacado em áreas de expressão artística ou que tenham contribuído, de modo relevante, para o desenvolvimento da Cultura no Distrito Federal
Art. 2° - O Governador do Distrito Federal é Grão-Mestre de Ordem, cabendo-lhe, nesta qualidade, proceder à admissão e exclusão de seus membros.
Art. 3° - A admissão ao quadro de Ordem dar-se-á por decreto do Governador, em decorrência de proposta advinda do Conselho Deliberativo da Ordem.
§ 1° - A admissão terá um único grau, o de Comendador.
§ 2°- O Conselho Deliberativo, mediante proposta citada no "caput" deste artigo, somente poderá apresentar um número máximo de 15 (quinze) pessoas, por ano, para ingresso na Ordem.
§ 3° - O critério para seleção dessas pessoas contemplará as áreas de música e dança, artes plásticas, artes cênicas, artes visuais, jornalismo e literatura, arquitetura e urbanismo, bem como personalidades que tenham apoiado iniciativas culturais de relevância, no Distrito Federal
Art. 4° - O Conselho Deliberativo, órgão destinado a proceder i indicação dos nomes para a concessão de comendas, será composto por (sete) membros, sendo 3 (três) natos e 4 (quatro) designados peto Governador.
§ 1° - São membros natos do Conselho Deliberativo:
a) o Secretário de Cultura e Esporte do Distrito Federal;
b) o Diretor-Executivo da Fundação Cultural do Distrito Federal; e
c) o Presidente do Conselho de Cultura do Distrito Federal
§ 2° - O Conselho Deliberativo será presidido pelo Secretário de Cultura e Esporte do Distrito Federal
Art. 5° - As indicações para outorga de comendas serão aprovadas em sessão plena.
Art. 6° - O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, na primeira semana do mês de agosto, por meio da convocação de seu presidente ou, extraordinariamente, por convocação do Governador.
Parágrafo único - A relação dos possíveis agraciados deverá estar definida até o primeiro dia do mês subsequente à reunião do Conselho Deliberativo.
Art. 7° - A condecoração a ser outorgada aos homenageados será entregue em solenidade presidida pelo Governador do Distrito Federal, a cada cinco dias de novembro, data comemorativa do "Dia da Cultura".
§ 1° A comenda poderá, excepcionalmente, ser concedida fora da data prevista no "caput" desse artigo.
§ 2°juntamente com a condecoração sera entregue ao agraciado o respectivo diploma, assinado peto Presidente do Conselho Deliberativo.
Art. 8° - aos membros do conselho deliberativo sera outorgada, “ex-officio” a comenda da ordem do mérito cultural.
Art. 9° - A Comenda é uma peça circular de 7cm de diâmetro, em prata fosca, com linhas em relevo brilhante, que mostram a convergência dos aspectos regionais da cultura brasileira, para o coração do País. Em abismo, sobre o fiando de esmalte verde-escuro, constará, em relevo a ouro, uma reprodução do símbolo do Plano Piloto, no traço de Lúcio Costa. No círculo externo, sobre um fundo brilhante: ORDEM - DO MÉRITO CULTURAL, em orla, no segmento superior, e BRASÍLIA, em pala, no segmento inferior.
Parágrafo único - A Comenda virá acompanhada de um distintivo de lapela, reprodução em miniatura da mesma.
Art. 10° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11° - Revogam-se as disposições em contrário.
109° da República e 37° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 60 de 31/03/1997
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 60, seção 1, 2 e 3 de 31/03/1997 p. 2189, col. 1