DECRETO Nº 18.123, DE 27 DE MARÇO DE 1997
Cria a Comissão de implementação do Museu do Século XX, designa seus membros e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VH e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Fica instituída comissão destinada á implementação do Museu do Século XX.
Art. 2° Competirá à Comissão instituída na forma do artigo anterior elaborar, desenvolver e executar o projeto de criação do Museu do Século XX.
Art. 3° A Comissão para Implementação do Museu do Século XX será composta pelos seguintes membros:
I- Elimar Pinheiro do Nascimento, Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;
II - Maria de Fátima Santos de Deus, Secretaria de Cultura e Esportes;
III- Vera Margarida Lessa Catalão, Secretaria de Educação;
IV- Marcelo Contreiras de Almeida Dourado, Secretaria de Turismo;
V - Antônio Carlos Paulino Queiroz, Secretaria de Comunicação Social.
Parágrafo único. A coordenação, supervisão e avaliação dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão ficará a cargo do representante da Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de MARÇO de de 1997
109° da República e 37° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 60, seção 1, 2 e 3 de 31/03/1997 p. 2196, col. 1