DECRETO Nº 18.114, DE 25 DE MARÇO DE 1997
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
o GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°, inciso I, alínea "a" da Lei n° 1 363 de 30 de dezembro 1996 e com o art. 41 inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. e o que consta do processo n° 030.001.009/97, decreta:
Art. 1° Fica aberto à Fundação Cultural do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 e março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo II.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de Março de 1997.
109° da República e 37° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 58, seção 1, 2 e 3 de 26/03/1997 p. 2095, col. 2