DECRETO Nº 18.109, DE 21 DE MARÇO DE 1997
Dispõe sobre a contratação de Instrutores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no Centro Educacional para o Trabalho, da Fundação Educacional do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 2° da Lei n° 1.169, de 25 de julho de 1996, decreta:
Art. 1° - Fica a Fundação Educacional do Distrito Federal autorizada a contratar Instrutores, para o Centro de Educação para o Trabalho, no curso de Educação de Jovens e Adultos - Funções Qualificação Profissional e Suprimento, nas áreas de Regulagem de Motores, Corte e Costura Industrial, Arte e Decoração, Tecelagem, Elétrica de Autos, Serigrafia, Datilografia, Manicura/Pedicura, Manutenção de Micros, Salgaderia/Doceria, Informática, Redação Técnica, Cooperativismo, Economia e Mercado.
Art. 2° - Aplicam-se à contratação de que trata este Decreto as normas estabelecidas no Decreto n° 18.008, de 31 de janeiro de 1997.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de Março de 1997.
109° da República e 37° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 56, seção 1, 2 e 3 de 24/03/1997 p. 2009, col. 2