DECRETO Nº 18098, DE 18 DE MARCO DE 1997.

Abre credito suplementar, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°, inciso I, alinea da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 193.000.039/97, decreta:

Art. 1° Fica aberto a Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal credito suplementar, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para atender as programações orçamentarias indicadas no Anexo I.

Art. 2° O credito suplementar de que trata o artigo anterior sera financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentarias constantes do Anexo II.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrario.

Brasília, 18 de Março de 1997

109° da Republica e 37° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53, seção 1, 2 e 3 de 19/03/1997 p. 1886, col. 1