DECRETO Nº 18076, DE 7 DE MARÇO DE 1997.
Cria Grupo de Trabalho para elaborar os Editais de Licitação de Parque Temático e Parque Aquático no Camping de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° - Fica criado Grupo de Trabalho para realização de estudos técnicos e jurídicos, objetivando a elaboração de Editais de Licitação de Parque Temático e Parque Aquático no Camping de Brasília.
Art. 2° - O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
a) MARCELO CONTREIRAS DE ALMEIDA DOURADO, matrícula n° 47.491-6, Secretário-Adjunto da Secretaria de Turismo/DF;
b) MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA, matrícula n° 30.099-3, Procuradora do Distrito Federal;
c) LENY PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 30.090-0, Assessora Jurídica da TERRACAP.
Art. 3° - O Grupo de Trabalho terá o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para apresentar o resultado final dos estudos, a contar da publicação deste Decreto.
Brasília, 07 de Março de 1997.
109° da República e 37° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 46, seção 1, 2 e 3 de 10/03/1997 p. 1614, col. 1