DECRETO Nº 18066, DE 6 DE MARÇO DE 1997.

Cria Comissão de Coordenação, Avaliação e Orientação Técnico-Científica de Plantas Medicinais e Aromáticas do Distrito Federal e Entorno - COPLAMA/DF.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, incisos II e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1° - Fica criada a Comissão de Coordenação, Avaliação e Orientação Técnico-Científica de Plantas Medicinais e Aromáticas do Distrito Federal e Entorno – COPLAMA/DF.

Art. 2° - São atribuições da Comissão:

I - promover e incentivar o resgate do conhecimento popular sobre plantas medicinais e aromáticas;

II - incentivar a realização de intercâmbio com instituições de pesquisa e/ou laboratórios capacitados para a realização de estudos que permitam a validação de plantas medicinais e aromáticas de uso popular;

III - investir na ampla divulgação do conhecimento popular e científico de plantas medicinais e aromáticas, através da educação ambiental, alertando sobre os riscos de seu uso indiscriminado;

IV - propiciar meios para orientação técnica para garantia da qualidade no cultivo e processamento de ervas medicinais e aromáticas e preparo de remédios caseiros;

V - fomentar, apoiar e participar de iniciativas de intercâmbio entre produtores de plantas medicinais e aromáticas, visando incrementar sua produção, pesquisa e utilização;

VI - propiciar um efetivo cadastramento de fitoterapeutas, raizeiros, cultivadores e comerciantes de plantas medicinais e aromáticas que trabalhem no Distrito Federal e Entorno;

VII - propiciar a divulgação de pesquisas sobre fitoterapia, mantendo intercâmbio com grupos semelhantes em outras regiões do País;

VIII - buscar parcerias e apoio para viabilização e implementação de programas de desenvolvimento e fitoterapia;

XI - tratar com relevância as espécies nativas e características do ecossistema cerrado, orientando seu uso sustentável;

X - fomentar a geração de tecnologia para cultivo e beneficiamento de plantas medicinais e aromáticas;

XI - criar subcomissões para aprofundamento em áreas específicas, de acordo com as necessidades identificadas pela comissão.

Art. 3° - A Comissão de Coordenação, Avaliação e Orientação Técnico-Científica de Plantas Medicinais e Aromáticas do Distrito Federal e Entorno - COPLAMA/DF será coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - SEMATEC e integrada por:

I - Órgãos governamentais:

a) Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SÉS;

b) Secretaria de Agricultura do Distrito Federal - SA/EMATER-DF;

c) Secretaria de Educação do Distrito Federal - SE;

d) Secretaria da Criança e Assistência Social do Distrito Federal - SCAS;

e) Secretaria de Governo/Subsecretária de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal - SUADE,

f) Jardim Botânico de Brasília - JBB;

g) Universidade de Brasília - UnB;

h) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - ffiAMA/DF.

n - entidades não-governamentais:

a) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/DF;

b) Conselho Regional de Farmácia/DF;

c) Conselho Regional de Medicina/DF;

d) Entidades Filantrópicas;

e) Entidades Religiosas;

f) Organizações Não-Governamentais - ONG's;

g) Produtores;

h) Raizeiros.

Parágrafo único - Os responsáveis pelos órgãos governamentais e não-governamentais, citados no inciso I e II deste artigo, deverão indicar um membro titular e um suplente para compor a COPLAMA/DF.

Art. 4° - A comissão de que trata este decreto tem prazo de 60 (sessenta) dias para sua regulamentação.

Parágrafo único - A comissão reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês e extraordinária, quando assim for necessário.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de MARÇO de 1997.

109° da República e 37° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 45, seção 1, 2 e 3 de 07/03/1997 p. 1553, col. 2