DECRETO N° 18.055, DE 3 DE MARÇO DE 1997

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 36.001,00 (trinta e seis mil e um reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6o, inciso I, alinea "a", da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,' e o que consta do processo n° 061.001.324/97, decreta:

Art. 1° Fica aberto à Fundação Hospitalar do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 36.001,00 (trinta e seis mil e um reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.

Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § Io, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo II.

Art. 3 ° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçção.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de Março de 1997

109° da República e 37° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42, seção 1, 2 e 3 de 04/03/1997 p. 1449, col. 2