DECRETO N° 18.042 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997
Abre crédito suplementar,no valor de R$13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.100, inciso VII,da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art.6°, inciso I, alinea"a", da Lei n°1.363 , de 30 de dezembro de 1996 , e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro,aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 , e o que consta do processo n°134.000.203/97, decreta:
Art.1° Fica aberto à Região Administrativa V - Sobradinho crédito suplementar,no valor de R$13.600,00(treze mil e seiscentos reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I .
Art.2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art.43 , § 1° , inciso III , da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo II.
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília , 25 de Fevereiro de 1997
109° da República e 37° de Brasília
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 38, seção 1, 2 e 3 de 26/02/1997 p. 1287, col. 2