DECRETO N° 2145, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5°., item II da Lei n°. 5775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pelo Lei n°. 4320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta do Processo n°. 26284/72,
Art 1°. - Fica aberto à Secretaria de Serviços Sociais do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:
3.2.0.0 -TRANSFERÊNCIA S CORRENTES
3.2.1.5 - INSTITUIÇÕES PRIVADAS
- Ação Social do Planalto 5.000,00
- Centro Social Paroquial "São Judas Tadeu" 5.000,00
- Creche "Sagrados Corações" 1.000,00
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal- (Gráfica-Escola de Jornal e Artes) 3.000,00
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal 1.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°. item III da Lei n° 4320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçametária da Secretaria de Educação e Cultura:
3.2.0.0. - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.5 - INSTITUIÇÕES PRIVADAS
- Ação Social do Planalto 5.000,00
- Centro Social Paroquial São Judas Tadeu 5.000,00
Creche "Sagrados Corações" 1.000,00
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal - (Gráfica-Escola de Jornal e Artes) 3.000,00
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal 1.000,00
Art. 3° - Os valores de que trata o presente Decreto, integrarão a Atividade SSS/2.022 -
Subvenções às Entidades Privadas do Distrito Federal, Programa 03 - Assistência e Previdência, Subprograma 04 - Assistência Social, e serão deduzidos da Atividade SEC/2.030 - Assistência Financeira às Entidades da Rede de Ensino Privado do Distrito Federal, Programa 08 - Educação e Subprograma 01 - Administração.
Art. 4° - O crédito suplementar de que trata o presente Decreto, integra o Plano Trimestral de Aplicação, relativo ao 4° Trimestre.
Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 19 de dezembro de 1972.
84° da República e 13° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 193, seção 1, 2 e 3 de 21/12/1972 p. 1, col. 2