DECRETO N° 2140 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 9.417,000,00 (nove milhões, quatrocentos e dezessete mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica, e cria Projeto no Anexo Orçamentario da Secretaria de Saúde.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5°, item II da Lei n° 5 775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n°. 23724/72,
Art. 1° - Fica aberto à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.417.000,00 (nove milhões, quatrocentos e dezessete mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárioas:
3.2.0.0. - TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL
Fundação Hospitalar do Distrito Federal
01 - Pessoal e Encargos Sociais 3.217.000,00 02
4.0.0.0. - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.1.0 - Obras Públicas 210.000,00
4.3.0.0. - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
4.3.3.0. - AUXÍLIOS PARA OBRAS PUBLICAS
Fundação Hospitalar do Distrito Federal 5.670.000,00
4.3.4.0 AUXÍLIOS PARA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
Fundação Hospitalar do Distrito Federal 120.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, aberto de acordo com a autorização contida no art. 5° da Lei 5 775 de 27 de dezembro de 1971, será financiado com os recursos a que se refere o item II do parágrafo 1°. do art. 43 da Lei n°. 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 3° - Fica criado no Anexo Orçamentaria da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Programa 14 - Saúde e Saneamento e Subprograma 05 - Assistência Hospitalar Geral, o Projeto FHDF/1 .N 058 - Construção do Hospital Distrital de Planaltina.
Art. 4° - Os valores de que trata o presente Decreto integrarão na proporção abaixo discriminada, os seguintes Projetos e Atividade:
Programa 14 - Saúde e Saneamento
Subprograma 04 - Assistência Médico Sanitária Geral
SES/1.044 - Construção de Postos de Saúde 210.000,00
Subprograma 05 - Assistência Hospitalar Geral
FHDF/1.046 - Conclusão do Hospital Distrital de Taguatinga 4.340.000,00
FHDF/1.047 - Conclusão do Hospital Distrital de Brazlândia 450.000,00
HDF/1.N058 - Construção do Hospital Distrital de Planaltina 1.000.000,00
FHDF/2.038 - Manutenção das Atividades Médico-Hospitalares do Distrito Federal 3.417.000,00
Art. 5° - O presente crédito integrará o Plano Trimestral de Aplicação, relativo ao 4° Trimestre.
Art. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 13 de dezembro de 1972
84° da República e 13° de Brasilia.
(Republicado do "DISTRITO FEDERAL N°. 189, de 14 de dezembro de 1972, página 5,'por ter saldo com lapso de emenda)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 189, seção 1, 2 e 3 de 14/12/1972 p. 5, col. 5 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196, seção 1, 2 e 3 de 27/12/1972 p. 4, col. 5