PORTARIA Nº 186, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (*)
Dispõe sobre a alteração de indicação de membros, titulares, do Comitê Ficha Limpa, representante da Casa Militar do Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, ambos indicados por meio da Portaria nº 238, de 03 de novembro de 2016.
A CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos termos do § 1º do artigo 5º, do Decreto nº 35.249, de 20 de março de 2014 c/c o Decreto nº 36.524, de 29 de maio de 2015, e com fulcro na Portaria nº 238, de 03 de novembro de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Dar publicidade referente às substituições dos seguintes membros titulares do Comitê Ficha Limpa:
I - CEL QOPM LUIZ EURICO PALMEIRO DE SOUZA, da função de Membro Titular, do Comitê Ficha Limpa, representante da Casa Militar do Governo do Distrito Federal, pelo TC QOBM/Comb. FREDERICO AUGUSTO DE DEUS COSTA DANIN, para exercer a função de Membro titular, do Comitê Ficha Limpa, representante da Casa Militar do Governo do Distrito Federal;
II - ELAINE SOUZA ROSA, da função de Membro Titular, do Comitê Ficha Limpa, representante da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, pela ANA PAULA DRUMOND GERVÁSIO GUERRA, para exercer a função de Membro titular, do Comitê Ficha Limpa, representante da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Alteram-se as disposições em contrário contidas na Portaria nº 238, de 03 de novembro de 2016.
(*) Republicada por ter sido encaminhada por incorreção no original, publicada no DODF nº 227, de 28/11/2017, pág. 37.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 227, seção 1, 2 e 3 de 28/11/2017 p. 37, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 232, seção 1, 2 e 3 de 06/12/2017 p. 40, col. 1