DECRETO N° 17.926, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (*)
Altera a redação do artigo 5° do Decreto n° 17.656, de 06 de setembro de 1996.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° O artigo 5° do Decreto n° 17.656, de 06 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5° A Comisão Julgadora encarregada da seleção do laureado será composta por dois membros natos e os demais escolhidos de comum acordo entre o Governador do Distrito Federal e o Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura/UNESCO".
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de Dezembro de 1996
108° da República e 37° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 248, seção 1, 2 e 3 de 23/12/1996 p. 10531, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27, seção 1, 2 e 3 de 07/02/1997 p. 923, col. 2