DECRETO Nº 17.925, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Institui o Programa Brasília, Capital do Debate e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º Fica instituído o Programa Brasília, Capital do Debate, com o objetivo de tornar Brasília um centro de debates em torno das grandes questões da modernidade.
Art. 2º Os temas do Programa instituído no artigo anterior devem ser abordados de forma a permitir a análise dos impactos do processo de mundialização nas diferentes partes do mundo, possibilitar o confronto das diversas respostas que estão sendo construídas e propiciar a avaliação das suas repercussões no cenário sócio-político-econômico nacional.
Art. 3º O Programa Brasília, Capital do Debate deverá ser organizado na forma de seminários, conferências e encontros, com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros.
Parágrafo único Os eventos previstos no copal deverão constar -de programação mensal, prévia e amplamente divulgada.
Art. 4º O Programa Brasília, Capital do Debate deverá ser realizado em parceria com centros de ensino superior, associações, sindicatos, empresas e entidades interessadas em promover a cultura no País.
Art. 5º As Secretarias de Comunicação Social, Cultura e Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia serão as gestoras do Programa.
Parágrafo único Competirá à Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia a coordenação geral do Programa.
Art. 6º Para a realização do Programa Brasília, Capital do Debate será constituída uma Comissão Executiva, coordenada por Assessor da Assessoria Especial do Governador e composta por 01 (um) representante de cada uma das Secretarias mencionadas no artigo 4º, com as atribuições de planejar, desenvolver, executar, supervisionar, coordenar e avaliar as atividades e ações programadas.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 1996
108º da República e 37º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 248, seção 1, 2 e 3 de 23/12/1996 p. 10530, col. 2