DECRETO Nº 17893, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996

Nomeia os membros que compõe o Conselho Distrital dos Direitos da Pessoa Humana, nos termos da Lei 1175, de 29 de julho de 1996 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, criado pela Lei nº 1.175, de 29 de julho de 1996, será composto pelos seguintes membos:

I - MELILLO DINIS DO NASCIMENTO, representante do Poder Executivo do Distrito Federal;

II - CÉSAR TRAI ANO DE LACERDA, representante da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

III - ROMEU GONZAGA NEIVA, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

IV - DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO, representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB/DF;

V - RACIB ELIAS TICLY, representante do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal;

VI - IARIS RAM ALHO CORTÊS, representante do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal;

VII - VALÉRIA GETÚLIO DE BRITO E SILVA, representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos;

VIII - LUDIMILA OLIVEIRA PALAZZO, representante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua;

IX - NELSON INOCÊNCIO FERNANDO DA SILVA, representante do Movimento Negro Unificado;

X - ANGELA STANGUERLIN CHEMIN, representante do Serviço Paz e Justiça;

XI - SAULO FERREIRA FEITOSA, representante do Conselho Indigenista Missionário;

XII - GILMAR DE OLIVEIRA BARROS, representante Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;

XIII - ANDRÉ FAIZI ALVES, representante da Comunidade Bara'i Distrito Federal;

XIV - PAULO PIRES DE CAMPOS, representante do Instituto de Estudos Sócio Econômico:

XV - ZILDENOR FERREIRA DOURADO, representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal;

XVI - ALEXANDRE BERNADINO COSTA, representante do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos;

XVII - PEDRO BEZERRA SILVA FILHO, representante do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos Do Distrito Federal;

XVIII - MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS, representante do Centro de Cultura e Desenvolvimento do Paranoá;

XIX - RENATO ANDRADE DOS SANTOS, representante do Conselho de Pastores Evangélicos do Distrito Federal;

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de de 1996

108º da República e 37º de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Governador do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 240, seção 1, 2 e 3 de 11/12/1996 p. 10122, col. 2