PORTARIA Nº 264, DE 06 DE MAIO DE 2026
Altera a composição do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018 e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 6º, inciso V e o artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018, e, considerando a exoneração a pedido da Dra. Renata Andrea Carvalho de Melo, matrícula nº 96.947-8, do cargo de Procuradora-Geral Adjunta do Contencioso, levada a efeito por meio do Decreto de 5 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 81, de 6 de maio de 2025, RESOLVE:
Art. 1º O inciso I do art. 1º da Portaria nº 473, de 1º de setembro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 1º ...............
I - FERNANDO JOSÉ LONGO FILHO, matrícula nº 140.632-9 , Procurador-Geral Adjunto do Contencioso;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Procuradora-Geral do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 20, Edição Extra de 07/05/2026 p. 1