DECRETO Nº 17.883, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1996
Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição - Província do Sagrado Coração de Jesus, com sede no Colégio Pio XII, em Brasília - Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e, considerando o que consta do Processo nº 030.005.669/96, decreta:
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição - Província do Sagrado Coração de Jesus, com sede no Colégio Pio XII, na Av. L2 Sul, Q 609-"C", em Brasília, Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 3 de dezembro de 1996
108º da República e 37º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1, 2 e 3 de 04/12/1996 p. 9891, col. 2