DECRETO Nº 17.869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996
(revogado pelo(a) Decreto 18050 de 27/02/1997)
Regulamenta o Prêmio Jovem Cientista de Brasília, instituído pela Lei nº 1.249, de 06 de novembro de 1996.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica de Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado, na forma do anexo a este Decreto, o Regulamento do Prêmio Jovem Cientista de Brasília, instituído pela Lei nº 1.249, de 06 de novembro de 1996.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de novembro de 1996
108º da República e 37º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233 de 02/12/1996
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233, seção 1, 2 e 3 de 02/12/1996 p. 9801, col. 1