DECRETO Nº 17.846, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996
Constitui Comissão para apresentar parecer sobre os problemas detectados na obra da Escola Classe Curralinho, localizada na área rural de Brazlândla.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º - Fica instituída Comissão para proceder estudo e apresentar parecer sobre os problemas detectados na obra da Escola Classe Curralinho, localizada na área rural de Brazlândia, conforme informações contidas no processo nº 133.000.552/93.
Art. 2º - Ficam designados, para integrar a referida Comissão, sob a coordenação do primeiro, os servidores ANTÓNIO CARLOS LÚCIO (Analista de Assistência à Educação/Arquiteto da Fundação Educacional do Distrito Federal, matricula 92260-9), FERNANDO QUADRADO LEITE (Chefe de Administração de Áreas de Conservação do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do DF-IEMA, matricula 73032-7). e THOMAZ PASSOS FERRAZ MOREIRA (Diretor Regional de Licenciamento da Administração Regional de Brazlândia, matrícula 46962-9).
Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Decreto, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo parecer.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de novembro de 1996.
108º da República e 37º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 228, seção 1, 2 e 3 de 25/11/1996 p. 9589, col. 1