DECRETO Nº 17.754, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996
Institui no âmbito do Orçamento Participativo do Distrito Federal os instrumentos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica, do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º O Orçamento Participativo no Distrito Federal contará, para sua execução, com um coletivo de Coordenação Política, um Núcleo Coordenador, uma Coordenação de Relações com a Comunidade, uma Coordenação Técnica e uma Coordenação de Apoio.
Art. 2º Ficam designados para exercer a Coordenação Política do Orçamento Participativo no Distrito Federal:
ARLETE AVELAR SAMPAIO - Vice-Governadora, Coordenadora Geral do Orçamento Participativo;
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário de Governo;
ANTÓNIO CARLOS DE ANDRADE - Secretário de Administração;
MÁRIO TINOCO DA SILVA - Secretário de Fazenda e Planejamento;
ANTÓNIO IBANEZ RUIZ - Secretário de Educação;
MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO - Secretária de Saúde;
OSVALDO RUSSO DE AZEVEDO - Secretário de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária;
HERMES RICARDO MATIAS DE PAULA - Secretário de Obras;
NAZARENO SPÓSITO NETO STANISLAU AFFONSO - Secretário de Transportes;
JOÃO LUIZ HOMEM DE CARVALHO - Secretário de Agricultura;
ROBERTO ARMANDO RAMOS DE AGUIAR - Secretário de Segurança Pública;
SILVIO TENDLER - Secretário de Cultura e Esporte;
ANTÓNIO AUGUSTO HUEBEL REBELLO - Secretário de Indústria e Comércio;
PEDRO CELSO - Secretário de Trabalho;
LUIZ GONZAGA MOTTA - Secretário de Comunicação Social;
RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG - Secretário de Turismo;
PEDRO BRAGA NETO - Subsecretário de Coordenação das Administrações Regionais;
JAMES LEWIS GORMAN - Subsecretário de Articulação para o Desenvolvimento de Entorno do Distrito Federal;
PAULO RENATO SILVEIRA BICCA - Secretário Adjunto de Obras.
Art. 3º Ficam designados para compor o Núcleo Coordenador, responsável pela elaboração e acompanhamento técnico político e metodológico do processo do Orçamento Participativo no Distrito Federal:
LAUREE JEANETTE MILLER - Coordenadora Executiva do Orçamento Participativo;
LÉLITON DE SOUSA - Secretário Executivo do Núcleo Coordenador;
ALICE KALYVAS DE CARVALHO - Coordenadora da Coordenação Técnica;
JOÃO ALMEIDA E SELVA - Coordenador da Coordenação de Relações com a Comunidade;
HUMBERTO JORGE LEITÃO BRITO - Coordenador da Coordenação de Apoio;
ABEMAEL NUNES DE CARVALHO - Assessor Especial do Governador;
DENISE MARIA LEMA - Membro da Coordenação Técnica;
GILMAR COSTA DA SILVA - Membro da Coordenação de Apoio.
Art. 4º Ficam designados para compor a Coordenação de Relações com a Comunidade do Orçamento Participativo do Distrito Federal:
JOÃO ALMEIDA E SILVA - Coordenador da Coordenação de Relações com a Comunidade do Orçamento Participativo no Distrito Federal;
ABEMAEL NUNES DE CARVALHO - Assessor Especial do Governador;
CELSO JORGE DOS SANTOS LUIZ - Subsecretário de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno;
CLÁUDIA HELENA MIRANDA DE S. LEMA - Secretaria de Fazenda e Planejamento;
CRISTIANA MOREIRA PINHEIRO LEMA - Secretaria de Meio-Ambiente;
DORINES FRANÇA SIMÕES - Secretaria do Meio-Ambiente;
EDNA FERREIRA NETTO - Secretaria de Turismo;
ILENIS CARDOSO DA SILVA - Companhia de Água e Esgoto de Brasília;
JORGE CARLOS VIEIRA DE CARVALHO - Secretaria de Agricultura;
JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA - Secretario deMeio-Ambiente;
LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS - Secretario de Transportes;
MARIA APARECIDA JÚNIOR - Secretaria de Educação;
OZAIR CARLOS RODRIGUES - Polícia Militar do Distrito Federal;
SÔNIA SALGADO DA SILVA SERRÃO - Secretaria de Saúde;
WILSON MAGALHÃES BATISTA - Secretaria de Turismo.
Art. 5º Ficam designados para compor a Coordenação Técnica do Orçamento Participativo no Distrito Federal:
ALICE KALYVAS DE CARVALHO - Coordenadora da Coordenação Técnica;
DENISE MARIA LEMA - Secretaria de Fazenda e Planejamento;
ANA MARIA RODAMILANS ROGÉRIO DE SOUZA- Secretaria de Fazenda e Planejamento;
BENNY SCHVÁSBERG - Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do DF;
CLÁUDIA HOFMANN MOTA - Instituto de Planejamento territorial e Urbano do DF;
LÉO DOS SANTOS CARDOSO FILHO - Secretaria de Fazenda e Planejamento;
MARIA DE FÁTIMA B. DE MIRANDA - Secretaria de Obras;
MARCO AURÉLIO TEIXEIRA - Secretaria de Fazenda e Planejamento.
Art. 6º Ficam designados para compor a Coordenação de Apoio do Orçamento Participativo no Distrito Federal:
HUMBERTO JORGE LEITÃO BRITO - Coordenador da Coordenação de Apoio;
GILMAR COSTA DA SILVA- Secretaria de Fazenda e Planejamento;
MARELDENIA BATISTA DA SILVA - Secretaria de Comunicação Social;
FERNANDO CORTES RIBEIRO - Gabinete da Vice-Governadora;
ANTONIETA DA COSTA NEVES - Gabinete da Vice-Governadora;
ANTÔNIAEDILÂNIA ALVES PEREIRA - Secretaria de Fazenda e Planejamento.
Art. 7º Ficam designados para compor a Coordenação Regional do Orçamento Participativo:
FERNANDO DO AMARALPEREIRA - RA V Brasília;
HÉLIO ANTÓNIO D A FONSECA - RA II / Gama;
JOÃO EUSTÁQUIQ CORREIA - RA III / Taguatinga;
GUSTAVO FERNANDES ARAÚJO - RA IV / Brazlândia;
JEFFERSON PAZ DAS-NEVES - RA V / Sobradinho;
LUIZ CARLOS R, DE SOUZA - RA VI / Planaltina;
ALAN WELLINGTON SOARES DOS SANTOS - RA VU/ Paranoá;
GILBERTO FREITAS CELESTIN - RA VIU / Núcleo Bandeirante;
WALTERj\NTÔNIQ DE SOUSA- RA DC/ Ceilândia;
ROSENELSON ANDERSON LUIZ - RA X / Guará;
MARIA CRISTINA GONÇALVES REIS - RA XI / Cruzeiro;
LUIZ AMORE - RA XII / Samambaia;
MYRIAN NOGUEIRA DE CASTILHO - RA XIII / Santa Maria;
NESTOR DA COSTA BORBA - RA XIV / São Sebastião;
SÉRGIO QUEIROZ MESQUITA - RA XV / Recanto das Emas;
ROSEMEY MARTINS LEÃO PEMENTEL ~RAXVJ / Lago Sul~;
PAULO CÉSAR DOS SANTOS - RA XVUr/ Riacho-Fundo;
CECÍLIA SIQUEIRA VITORINO - RA XVJU / Lago Norte;
WILSON LIMADA SILVA-RAXEX - Candangolândia;
Art. 8º Ficam designados para compor a Equipe setorial do Orçamento Participativo:
ANGELA MARIA M. VASCONCELOS - Secretaria de Saúde;
ELEUSA CÉSAR FARIADE SANTANA - Secretaria de educação;
WILSON SOARES DOS SANTOS - Companhia Energética de Brasília;
MARCELO DOS SANTOS BRAGA - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil;
EDA SEABRA DORNAS - Secretaria de Cultura;
ÉLVIO SANFILICE - Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação;
MARCELO DE MELO CORRÊA - Secretaria de Transportes;
RUI CORRÊA VIEIRA - Departamento de Estradas e Rodagem;
SINVAL DE MELO MONTEIRO - Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos;
PEDRO PAULO T. GOMES - Secretaria de Segurança Pública;
JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA - Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;
SAULO NERY PERTENCE - Secretaria de Agricultura;
VERÓNICA SANT ANNA SABINO DE OLIVEIRA - Secretaria de Turismo;
ELÊNIS CARDOSO DA SILVA - Companhia de Água e Esgoto de Brasília;
MARIA DE FÁTIMA BRASIL MIRANDA - Secretaria de Obras.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de outubro de 1996
108º da República e 37º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199, seção 1, 2 e 3 de 14/10/1996 p. 8463, col. 1