DECRETO Nº 17.747, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996

Cria Comissão para implementação e acompanhamento ao Programa de Combate e Prevenção à Violência contra a Mulher no âmbito do Distrito Federal.

A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar e acompanhar o Programa de Combate e Prevenção à Violência Contra a Mulher, Decreta:

Art. 1º - Fica criada Comissão destinada a implementar e acompanhar o Programa de Combate e Prevenção à Violência Contra a Mulher no âmbito do Distrito Federal.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes representantes, sob a Presidência do primeiro:

I. MARIA RICARDINA SOBRINHO DE ALMEIDA - Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal,

II. MARIA TEREZINHA SAMPAIO VITALE - Secretaria de Governo do Distrito Federal;

III. CLÁUDIA THEREZA PIRES M. P. DE SABÓIA - Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária do Distrito Federal;

IV. ENEIDA MARIA PEIXOTO DE AZEVEDO - Secretaria de Educação do Distrito Federal;

V. TEREZINHA DILAIK - Secretaria de Cultura e Esportes do Distrito Federal;

VI. ADLA MARQUES ALMEIDA LACERDA - Subsecretária de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;

VII. ANA KARLA REGA - Secretaria de Comunicação Social do Distrito Federal;

VIII. MÁRCIA DIAS NORONHA - Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;

IX.MARILDA PEREIRA SILVA BITES - Subsecretária de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal;

X. MARIA DAS GRAÇAS NORMANDO MOREIRA - Secretaria de Saúde do Distrito Federal;

XI.DULCE MARIA JABOUR TANNURI - Secretaria de Trabalho do Distrito Federal.

Art. 3º - Esta Comissão instalar-se-á no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - São revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de outubro de 1996

108º da República e 37º de Brasília

ARLETE SAMPAIO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199, seção 1, 2 e 3 de 14/10/1996 p. 8463, col. 1