DECRETO Nº 17.721, DE 1° DE OUTUBRO DE 1996
Cria o Comitê Brasília/Distrito Federal - Flórida Estados Irmãos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º - Fica criado o COMITÊ BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL - FLÓRIDA ESTADOS IRMÃOS, com o objetivo de unir esforços para a declaração da Irmanação entre Brasília/Distrito Federal, localizado no Brasil, e o Estado da Flórida, localizado nos Estados Unidos da América.
Art. 2º - O COMITÊ BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL - FLÓRIDA ESTADOS IRMÃOS será constituído por membros do Governo do Distrito Federal e personalidades da comunidade local com notória dedicação às relações de Brasília com aquele Estado americano.
Parágrafo único - Ficam designados para compor o COMITÊ BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL - FLÓRIDA Estados Irmãos, os seguintes integrantes:
I - CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE - Presidente
II - PAULO CEZAR TIMM - Diretor Executivo
III - NEWTON EGYDIO ROSSI - Membro
IV - VITOR JOSÉ MELLO ALEGRIA LÔBO - Membro
V - GUILLERMO PIERNES EGYDIO - Membro
VI - ASTA ROSE ALCAIDE - Membro
VII - JOSÉ LUIS BARBOSA PASSOS - Membro
VIII- ANTÔNIO AUGUSTO CARVALHO MORAES - Membro
X - LÚCIO OTTONI VIEIRA FILHO – Membro.
Art. 3º - O COMITÊ BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL - FLÓRIDA ESTADOS IRMÃOS reunir-se-á ordinariamente sob a Presidência do Governador do Distrito Federal, o qual convocará os membros integrantes que forem servidores do complexo administrativo do Governo do Distrito Federal e convidará os demais que, sem qualquer vínculo com o setor público local, terão seus serviços considerados de relevante interesse público.
Parágrafo único - Não haverá qualquer tipo de remuneração aos integrantes do COMITÊ BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL - FLÓRIDA ESTADOS IRMÃOS.
Art. 4º - O COMITÊ BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL - FLÓRIDA ESTADOS IRMÃOS deverá formalizar a proposta de assinatura de Convênio ESTADOS IRMÃOS, entre o Governo do Distrito Federal e o Governo da Flórida, nas condições estabelecidas pelo Programa SISTER CITIES, elaborado pelos Estados Unidos da América.
Art. 5º - A Diretoria Executiva do Comitê funcionará junto à Coordenadoria de Assuntos Internacionais do Governo do Distrito Federal, responsável pelo fornecimento de informações e apoio técnico necessários ao Convênio BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL - FLÓRIDA ESTADOS IRMÃOS.
Art. 6º - O Presidente do Comitê poderá delegar atribuições ao Diretor Executivo do Comitê, para convocação e coordenação das reuniões, que poderá, ainda, representá-lo junto às autoridades do PROGRAMA SISTER CITIES nos Estados Unidos da América, após a assinatura do Acordo de Irmanação entre as duas partes interessadas.
Art. 7º - O Comitê gestionará junto ao Consulado do Brasil na Flórida, através de seu representante legal, para encaminhar os seus interesses aos representantes dos Estados Unidos da América, com o objetivo de inscrever o Distrito Federal no PROGRAMA SISTER CITIES, bem como para realizar as demais medidas necessárias à Irmanação, desde que estas medidas não impliquem em ônus para o tesouro do Distrito Federal.
Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1° de Outubro de 1996
108º da República e 37º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 192, seção 1, 2 e 3 de 02/10/1996 p. 8165, col. 2