DECRETO N° 2089, DE 27 DE OUTUBRO DE 1972
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 201.074,00 (duzentos e hum mil e setenta e quatro cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 59, item II da Lei n° 5.775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Administração do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 201.074,00 (duzentos e hum mil e setenta e quatro cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:
3.1.2.0. - Material de Consumo
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°, item III da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, de dotações orçamentárias das Unidades que menciona:
3.1.4.0 - Encargos Diversos .........................................31.557.00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.5.0 - Despesas de exercícios anteriores ........................34.574,00
3.1.2.0 - Material de Consumo...................................... 33.560,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ..................................32.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros................................ 16.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
3.1.2.0 - Material de Consumo............................. 14.590,00
3.1.2.0 - Material de consumo..................................... 19.320,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações......................................... 15.415,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes............................................ 4.058,00
Art. 3º - Os valores de que trata o presente Decreto intergrarão a Atividade SEA/2.044
- Encargos de Administração Geral, Programa 01
- Administração, Subprograma 01
- Administração e serão deduzidos das seguintes Atividades: Programa 01
- Administração Subprograma 01
- Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral ......................................31.557,00
SSP/2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos.......................... 34.574,00
SVO/2.015 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras ...........................48.000,00
SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo ....................................19.320,00
Programa 03 - Assistência e Previdência
Subprograma 01 - Administração
SSS/2.021 - Manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Sociais.............................. 14.590,00
Programa 08 - Educação Subprograma
DEFER/2.028 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação........................ 15.415,00
Programa 14 - Saúde e Saneamento
Subprograma 01 - Administração
SES/2.037 - Manutenção das Atividade s da Secretari a de Saúde ..........................................33.560,00
Subprograma 01 - Administração
AERB/2.040 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília ..........................4.058,00
Art. 4° - O crédito suplementar de que trata o presente Decreto, integrará o Plano Trimestral de Aplicação, relativo ao 4º Trimestre.
Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 27 de outubro de 1972.
84° da República e 13º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 165, seção 1, 2 e 3 de 27/10/1972 p. 3, col. 4