Retifica parte do artigo 3° do Decreto n° 2.082, de 20 de outubro de 1972.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II do art. 20 da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1.960,
Art. 1° - A distribuição dos recursos relativos ao Programa 07 - Defesa e Segurança e Subprograma 12 Segurança Pública, constante no art. 3° do Decreto n° 2.082, de 20 de outubro corrente, passa a vigorar da seguinte forma:
Programa 07 - Defesa e Segurança
Subprograma 12 - Segurança Pública
SEP-2.025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública - .................................3.450.000,00
SEP-1.014 - Reequipamento da Secretaria e dos órgãos de Segurança Públicado Distrito Federal -...................... 800.000,00
PMDF-2.026 - Manutenção das Atividades da Policia Militar do Distrito Federal - ..........................................4.850.000,00
Parágrafo Único - Os valores de que trata o presente artigo, integrarão o Plano Trimestral de Aplicação, relativo ao 4° Trimestre.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 27 de outubro de 1.972
84° da República e 13° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 165, seção 1, 2 e 3 de 27/10/1972 p. 3, col. 2