DECRETO Nº 17.679, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996
Convoca a I Conferência de Habitação do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º - Fica convocada a I Conferência da Habitação do Distrito Federal, a realizar-se nos dias 06, 07 e 08 de dezembro de 1996, em Brasília, sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - IDHAB-DF.
Art. 2º - A I Conferência de Habitação do Distrito Federal será presidida pela Diretora Presidente do IDHAB e, nos seus impedimentos ou ausências, por sua Diretora de Planejamento.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de Setembro de 1996
108º da República e 37º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 182, seção 1, 2 e 3 de 18/09/1996 p. 7709, col. 2