DECRETO Nº 17.676, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996
Cria Comissão de Justificação Sumária da Administração Regional de Planaltina.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º - A Comissão de Justificação Sumária da Administração Regional de Planaltina, fica constituída pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - ONEIDA MARTINS RODRIGUES, mat. nº 47.680-3;
II - STELLA MARIA ALVIM GOULART, mat. nº 22 802-8 e;
III - BELANISSE BARBOSA DE SOUZA, mat. nº 22.396-4.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de Setembro de 1996
108º da República e 37º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 181, seção 1, 2 e 3 de 17/09/1996 p. 7688, col. 1