DECRETO Nº 2082 DE 20 DE OUTUBRO DE 1972.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 48.058.800,00 (quarenta e oito milhões, cinquenta e oito mil e oitocentos cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5º , item II da Lei n° 5 775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 1° - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 48.058.800,00 (quarenta e oito milhões, cinquenta e oito mil e oitocentos cruzeiros) nas dotações que menciona, nas seguintes Unidades Orçamentárias:
3.1.1.1 - Pessoal Civil.....................................750.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência social ...........................30.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPORTES E RECREAÇÃO
3.1.1.1 - Pessoal Civil......................................................................... 240.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ...................25.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social .......................................55.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil............................................. 481.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil...................................... 810.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ...................25.000,00
3.1.1.1 -Pessoal Civil........................................... 2.200.000,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social .....................900.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
3.1.1.1 - Pessoal Civil .............................................310.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL
- Fundação Zoobotânica do Distrito Federal
01 - Pessoal e Encargos Sociais .................................1.700.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL
-Fundação Educacional do Distrito Federal
01 - Pessoal e Encargos Sociais .....................................20.717.800,00
-Fundação Cultural do Distrito Federal
01 - Pessoal e Encargos Sociais ...............................250.000,00
3.1.1.1 -Pessoal Civil ......................................2.250.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social .................135.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................................... 300.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.2.0 - SUBVENÇÕES ECONÓMICAS
3.2.2.3 - EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL
-Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN
01 - Pessoal e Encargos Sociais.................................. 250.000,00
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social .....................5.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA - I - BRASÍLIA
3.1.1.1 - Pessoal Civil ....................................90.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social.............................. 25.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil................................. 210.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social .....................25.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA - III - TAGUATINGA
3.1.1.0 - PESSOAL 3.1.1.1 - Pessoal Civil ...........................310.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social....................... 50.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLANDIA
3.1.1.1 - Pessoal Civil ...............................125.000,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ...........................2.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
3.1.1.1 - Pessoal Civil ...................................220.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social .........................50.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA
3.1.1.1 - Pessoal Civil ........................................150.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ..........................30.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil .......................................1.510.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social... .....................115.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
3.1.1.1 -Pessoal Civil ...................................2.500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo................................. 525.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.......................................... 25.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2,3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ....................400.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ........................................800.000,00
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
3.1.1.2 - Pessoal Militar ...............................4.000.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social.................................... 780.000,00
3.2.7.0 - Diversos Trasnferências Correntes....................................... 70.000,00
SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZA URBANA
3.1.1.1 - Pessoal Civil.......................................... 865.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social.................................. 570.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA
3.1.1.1 - Pessoal Civil ...............................................110.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
3.1.1.1 - Pessoal Civil ...............................................250.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL
-Fundação do Serviço Social do Distrito Federal
01-Pessoal e Encargos Sociais.................................... 795.000,00
3.1.1.1 -Pessoal Civil......................................... 1.000.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ............................150.000,00
3.2.7.0 - DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.4 - ENTIDADES DO DISTRITO FEDERAL
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER-DF 01 - Pessoal e Encargos Sociais............................. 873.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, da Lei n° 4320, de 17 de março de 1964, com os recursos oriundos da União arttaMS*. do Decreto número 71 182, de 02 de outubro do corrente.
Art. 3° - Os valores de que trata o presente Decreto integrarão, na proporção abaixo mencionada, as seguintes Atividades e Projeto:
Subprograma 01 — Administração
TUR/2.002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo................................... 481.000,00
PRG/2.004 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral .....................................835.000,00
SEA/2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração ........................3.100.000,00
SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo .................................305.000,00
RA/2.007 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brasília .............................115.000,00
RA/2.008 - Manutenção das Atividades da Administração do Gama..................................... 235.000,00
RA/2.009 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga .........................360.000,00
RA/2.010 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia....................... 127.000,00
RA/2.011 Manutenção das Atividades da Administração de Sobradinho ....................................270.000,00
RA/2.012 Manutenção das Atividades da Administração de Planaltina ...................................180.000,00
SVO/2.015 -- Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras................................ 1.150.000,00
Subprograma 04 - Administração Superior (Executivo)
GAG/2.001 Manutenção das Atividades do Gabinete do Governador .........................................780.000,00
Subprograma 07 - Administração Fiscal e Financeira
SEF/2.017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças........................................ 2.385.000,00
Subprograma 08 - Planejamento e Organização
COD/2.018 - Manutenção das Atividades da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN .............250.000.00
Subprograma 01 - Administração
SAP/2.019 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção ..................................310.000,00
FZDF/2.020 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal .............................1.700.000,00
Programa 03 - Assistência e Previdência
Subprograma 01 - Administração
SSS/2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais......................................... 250.000,00
Subprograma 04 - Assistência Social
FSS/ 2.023 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal ..........................795.000,00
Programa 07 - Defesa e Segurança
Subprograma 12 - Segurança Pública
SEP/ 2,025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública ............................................2.900.000,00
SEP/ 1.014 - Réequipamento da Secretaria e dos Órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal ......................1.350.000,00
PMDF/ 2.026 - Manutenção das Atividades da Policia Militar do Distrito Federal............................................. 4.850.000,00
Subprograma 01 - Administração
DEFER/2.028 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esporíes e Recreação ...................320.000,00
Subprograma 04 - Ensino Fundamental
FEDF/2.032 - Manutenção das Atividades da Fundação Educacional do Distrito Federal ....................................20.717.800,00
Subprograma 12 - Difusão Cultural
FCDF/2.033 Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal.................................. 250.000,00
Programa 14 - Saúde e Saneamento
Subprograma 01 - Administração
SES/ 2.037 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde........................................ 1.625.000,00
Subprograma 11 - Saneamento Geral
SLU/2.039 - Manutenção das Atividades do Serviço Autónomo de Limpeza Urbana ..............................1.435.000,00
Subprograma 01 - Administração
AERB/2.040 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília.................................. 110.000,00
DER/2.041 - Manutenção das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER-DF.............................. 873.000,00
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data da suo publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 20 de outubro de 1972.
84° da República e 13° de Brasília.
(Republicado no "DISTRITO FEDERAL" n° 161 de 20 de outubro de 1972, página 3, por haver saldo com incorreções)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 166 de 31/10/1972
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 161, seção 1, 2 e 3 de 20/10/1972 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 166, seção 1, 2 e 3 de 31/10/1972 p. 1, col. 1