DECRETO N° 2080, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 135.500,00 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5°. item Tida Lei n° 5 775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 19287/72,
Art. 1° - Fica aberto à Secretaria de Agricultura e Produção do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 135.500,00 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos cruzeiros na seguinte dotação orçamentária:
4.3.0.0 - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
4.3.3.0 - AUXÍLIOS PARA OBRAS PUBLICAS
Fundação Zoobotânica do Distrito Federal
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°, item III da Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da própria Secretaria de Agricultura e Produção:
Art. 3° - O valor de que trata o presente Decreto integrará o Projeto FZDF/1.01 Programa 02 - Implantação e Reequipamento de Núcleos Rurais, Programa 02 Agropecuária, Subprograma 06 - Promoção e Extensão e será deduzido da Atividade SAP/2.019 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção, Programa 02 - Agropecuária e Subprograma 01 - Administração.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 13 de outubro de 1972.
84° da República e 13° de Brasília.
MANOEL CARNEIR O DE ALBUQUERQUE FILHO
Secretário de Agricultura e Produção
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 158 de 17/10/1972
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 158, seção 1, 2 e 3 de 17/10/1972 p. 3, col. 5