DECRETO Nº 2079, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 56.000,00 (Cinquenta e Seis Mil Cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5°, item II da Lei n° 5 775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4 320, de 17 de março de l 964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 840 603'72,
Art. 1° - Fica aberto à Região Administrativa IV - Brazlândia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 56,000,00 (cinquenta e seis mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentarias:
3.1.2.0 - Material de Consumo 53.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 3.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°, item III da Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, de dotações orçamentarias da própria Região Administrativa IV Brazlândia e da Secretaria do Governo, abaixo especificadas:
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV BRAZLÂNDIA
4.1.4.0 - Material Permanente...................... 14.000,00
3.1.2. 0 - Material de Consumo...................... 5.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ..........................23.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.................. 14.000,00
Art. 3° - Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a Atividade RA/2.010 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia, Programa 01 - Administração e Subprograma 01 - Administração e serão deduzidos, na proporção mencionada, das seguintes Atividades:
Subprograma 01 - Administração
RA/2.010 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia.................. 14.000,00
SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo .................................42.000,00
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 13 de outubro de 1972.
84° da República e 13° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 158, seção 1, 2 e 3 de 17/10/1972 p. 3, col. 4