DECRETO Nº 17601, DE 15 DE AGOSTO DE 1996
Altera a composição da Comissão Interinstitucional de Revisão e Atualização do Código Sanitário do Distrito Federal, constituída pelo Decreto nº 17.206, de 13 de março de 1996.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando a necessidade de se promover a revisão e atualização da Legislação Sanitária do Distrito Federal, adequando-a à Constituição Federal de 1988, à Lei Orgânica do Distrito Federal e à Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080/90), decreta:
Art. 1º - O servidor ANDRÉ SADDI DOMINGUES, Matrícula nº 45.474-5, representante da Secretaria do Trabalho do Distrito Federal, membro da Comissão Interinstitucional de Revisão e Atualização do Código Sanitário do Distrito Federal criada pelo Decreto nº 17.206, de 13 de março de 1996 é substituído pelo servidor PAULO RODRIGUES DA SILVA, Matrícula nº 19.993-1, inspetor de saúde lotado no Departamento de Fiscalização de Saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de agosto de 1996
108º da República e 37º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 159, seção 1, 2 e 3 de 16/08/1996 p. 6743, col. 1