DECRETO Nº 17.577, DE 7 DE AGOSTO DE 1996
Cria o Grupo Executivo do Projeto Jovem Cidadão e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e,
CONSIDERANDO que o art. 2º da Lei Orgânica do Distrito Federal considera à plena cidadania como um dos valores fundamentais;
CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento aos Princípios e Diretrizes Gerais do Governo do Distrito Federal, no tocante ao exercício da democracia, da cidadania e da plena participação do cidadão no Governo;
CONSIDERANDO o caráter multissetorial, enquanto a cão de Governo, do Projeto Jovem Cidadão, cujo objetivo vem a ser o de possibilitar aos jovens o acesso a políticas públicas destinadas a reduzir os indicadores de exclusão social bem como promover a elevação dos níveis de participação político comunitária, visando à formação dos futuros cidadãos;
CONSIDERANDO a Experiência Piloto do Projeto Jovem Cidadão, em desenvolvimento na Região Administrativa do Gama-RA-II e;
CONSIDERANDO, finalmente, ser imperativa a integração das ações e programas previstos no âmbito do Projeto, a fim de permitir a maior agilização e coordenação de suas atividades, decreta:
Art. 1º - Fica criado o Grupo Executivo do Projeto JOVEM CIDADÃO com o objetivo de operacionalizar e agilizar as políticas públicas e ações voltadas ao incentivo do exercício da Cidadania e da participação da juventude do Distrito Federal nos assuntos públicos.
Art. 2º - O Grupo Executivo de que trata o artigo anterior será composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro
I - Mauro Alves Pinheiro, Administrador Regional do Gama
II - Raimundo Ferreira da Silva Júnior - Secretaria de Trabalho
III - Joseana Paganine - Secretaria de Governo
IV - Sérgio Roberto Cardoso da Cruz - Secretaria de Segurança Pública
V - Maria Almena dos Santos Velos - Secretaria de Educação
VI - Maria do Carmo Rodrigues de Paiva - Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária
VII - Rosalina Aratane Sudo - Secretaria de Saúde
VIII - Raquel oliveira Moreira - Secretaria de Cultura e Esporte.
Parágrafo único - A Secretaria-Geral da Comissão será exercida por integrante do Grupo Executivo, a ser Posteriormente designado, por ato de seu presidente.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de Agosto de 1996
108º da República e 37º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 153, seção 1, 2 e 3 de 08/08/1996 p. 6485, col. 2