DECRETO Nº 17.569, DE 31 DE JULHO DE 1996
Declara de utilidade pública a Associação Educativa e Assistência! Madre Carmen Salles, com sede no SGAN - Avenida L2 Norte, Quadra 604, em Brasília, no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que consta do Processo nº 030.005.738/94, decreta:
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES, com sede no SGAN - Avenida L2 Norte, Quadra 604, em Brasília, no Distrito Federal, nos termos previstos no artigo 1º, do Decreto nº 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
108º da República e 37º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 148, seção 1, 2 e 3 de 01/08/1996 p. 6332, col. 1