DECRETO Nº 17.566, DE 31 DE JULHO DE 1996
Declara de utilidade pública a Associação Casa do Maranhão, situada em Brasília, Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que consta do Processo nº 030.005.196/95, decreta:
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Casa do Maranhão, situada no SGAS - Quadra 914/Sul - Conjunto 63 - A/Brasília, Distrito Federal, nos termos do previsto no artigo 1º, do Decreto nº 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
108º da República e 37º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 148, seção 1, 2 e 3 de 01/08/1996 p. 6331, col. 2