DECRETO Nº 17553, DE 29 DE JULHO DE 1996.
Designa os membros para compor o Conselho Técnico da Vila Tecnológica do Distrito federal - PROTECH, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o que dispõe o artigo 12, inciso II, da Lei nº 239, de 10 de fevereiro de 1992,
Considerando o Programa de Difusão de Tecnologia para a Construção de Habitação de Baixo Custo - PROTECH, criado pelo Decreto Presidencial de 28 de julho de 1993;
Considerando o Protocolo de Cooperação celebrado em 20 de dezembro de 1993 entre a União e o Governo do Distrito Federal com o objetivo de implementar o PROTECH no Distrito Federal;
Considerando o disposto no art. 4º, do Decreto nº 16 017 de 27 de outubro de 1994 que cria o Conselho Técnico Local do Distrito Federal, alterado pelo Decreto nº 17.458 de 20 de junho de 1996, RESOLVE:
Art. 1º - Designar para compor o Conselho Técnico da Vila Tecnológica do Distrito Federal - PROTECH, os seguintes membros, na qualidade de representantes dos órgãos que menciona, bem como seus respectivos suplentes, para substituí-los em seus impedimentos eventuais:
I - Vânia Maria da Costa Ferreira Campos, representante da Secretaria de Obras; suplente: Rubem Sotto Maior Filho;
II - Yara Lúcia Belo Pires Barbosa, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal; suplente: Maria Suely Q. V. Martins;
III - Helena Zanella, representante da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP; suplente: José Guilherme de Siqueira;
III - Moema Pereira Rocha de Sá. representante da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP; suplente José Guilherme de Siqueira; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 18286 de 02/06/1997)
IV - Tereza Cristina Esmeraldo de Oliveira, representante do Instituto de Ciência e Tecnologia - ICF; suplente: Enivaldo Alves Silva;
V - Marcai de Assis Brasil, representante da Administração Regional do Guará - RA X; suplente: Tiburcio José Soares Martins;
V - Eliel Nogueira de Souza, representante da Administração do Guará - RA X, suplente Tiburcio José Soares Martins; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 18520 de 13/08/1997)
VI - Alexandra Reschke, representante do Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito FederalIDHAB/DF; suplente: Tássia de Menezes Regino;
VII - Paulo Castilho Lima, representante da Universidade de Brasília; suplente: Marcílio Mendes Ferreira;
VIII - Lucie M. C. de Oliveira, representante da Caixa Econômica Federal - CEF; suplente: Doremar José B. Hreisemnou;
IX - Carlos Henrique F. Laranjeira, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/DF, suplente: Claudia Naves David Amorim;
IX - Carlos Henrique F. Laranjeira, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil, suplente Luiz Henrique Pessina; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 18864 de 28/11/1997)
X - Mário Augusto Pereira Fernandes, representante Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/DF;
XI - Yago da Silva Zatz, representante da Construção Civil - SINDUSCON/DF; suplente: José Eliezer Biserra,
XII - Louis André Philippe Oliveira, representante do Instituto de Tecnologia do Serviço Nacional da Aprendizagem Industrial - SENAI/DF; suplente: Valter Valdemar Ahrens;
XIII - Nedir Falqueiro, representante do Programa de Difusão de Tecnologia para Construção de Habitação de Baixo Custo - PROTECH, suplente: Eneida B Benevides.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
108º da República e 37º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 146, seção 1, 2 e 3 de 30/07/1996 p. 6263, col. 2