DECRETO Nº 17.543, DE 22 DE JULHO DE 1996

Nomeia componentes do Conselho de Contribuintes do Distrito Federal, conforme Decreto nº 17.278, de 11 de abril de 1996 e dá outras providências.

A VICE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNA DORA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:

Art. 1º - O Conselho de Contribuintes será assim composto:

I. Titulares:

• André Eduardo da Silva Fernandes, Secretário-Adjunto da Secretaria de Fazenda e Planejamento do DF, que o presidirá;

• Ailton Ferreira Assis de Almeida, representante do Fórum dos Trabalhadores;

• José Zunga Alves de Lima, representante do Fórum dos Trabalhadores;

• Leonardo Moreira Prudente, representante do Fórum dos Empresários;

• Manoel Augusto de Almeida, representante do Fórum dos Empresários;

• Carlos Roberto Rodrigues de Souza, representante da Subsecretária de Coordenação das Administrações Regionais.

II. Suplentes:

• Edgard de Paula Viana, representante do Fórum dos Trabalhadores;

• Antonio Walter Figueira Machado, representante do Fórum dos Trabalhadores;

• Alexandre Costa Ayres, representante do Fórum dos Empresários;

• Izalci Lucas Ferreira, representante do Fórum dos Empresários;

• Anderson de Melo Silva, representante da Subsecretária de Administrações Regionais.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de Julho de 1996

108º da República e 37º de Brasília

ARLETE SAMPAIO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141, seção 1, 2 e 3 de 23/07/1996 p. 6051, col. 1