DECRETO Nº 17.542, DE 22 DE JULHO DE 1996
Altera dispositivo do Decreto nº 17.278, de 11 de abril de 1996, e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º - O Decreto nº 17.278, de 11 de abril de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração:
I. O Secretário-Adjunto da Secretaria de Fazenda e Planejamento do DF, que o presidirá;"
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
108º da República e 37º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141, seção 1, 2 e 3 de 23/07/1996 p. 6050, col. 2