DECRETO Nº 2058 DE 20 DE SETEMBRO DE 1972
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) á dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferre o art. 5º, item II da Lei nº 5.775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com art 41 pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no processo nº 13 616/72,
Art. 1º Fica aberto ao Corpo de Bombeiros do Dístrito Fedral, o crédito suplementar no valor de CR$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43 § 1º , item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor da seguinte dotação orçamentária do próprio Corpo de bombeiros do Distrito Federal:
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações
Art. 3º - O valor de que trata o presente Decreto integrará a atividade CBDF/2.027 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Programa 07 - Defesa e Segurança e Subprograma 12 - Segurança pública e será deduzido do Projeto CBDF/1.018 - Equipamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, do nosso Programas e Subprogramas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 20 de setembro de 1972
84º da República e 13º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 145, seção 1, 2 e 3 de 21/09/1972 p. 2, col. 2