DECRETO Nº 2055 DE 20 DE SETEMBRO DE 1972
Cria Projeto no anexo do Orçamentaria de Viação de Obras do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II do art. 20 da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e à vista do Oficio GP n° 334/72 do Égregio Tribunal de .... do Distrito Federal, e o que consta no processo n° ......
Art. 1º - Fica criado no Progrma 14 - Saúde e saneamento, Subprogrma 10 - Sistemas de Esgotos, do anexo orçamentária da Secretária da Viação e Obras, o projeto "Caesb" - 1.8.057 Ampliação de Sistema de Esgoto Sanítarios", no valor da CR$ 400.00,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).
Parágrafo Único - O valor de que trata o presente artigo será deduzido do Projeto "Caesb 1.048 - Distribuição de água para o Plano Piloto, Cidades Satélites e novos Núcleos habitacionais", do nosso Programa e do Subprograma 09 - Abastecimento de Água.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de setembro de 1972
84º da República e 13º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 145, seção 1, 2 e 3 de 21/09/1972 p. 1, col. 3