SINJ-DF

DECRETO Nº 2053 DE 20 DE SETEMBRO DE 1972

Abre crédito suplementar no valr de Cr$ 32.000,00 ( trinta e dois mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que específica.

O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5º, item II da Lei nº 5.775, de 27 de dezembro de 1971, combínado com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no processo nº 17.709/72.

DECRETO:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Administração o crédito suplemementar no valor de Cr$ 32.000,00 (trinta e dois mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.4.0 - MATERIAL Permanente

Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43 § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da própria Secretaria de Administração:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de consumo

Art. 3º - O valor de que trata o presente Decreto integra a atividade SMA.2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrtito Federal, 20 de setembro de 1972

84º de República e 13º de Brasília

HÉLIO PRATESDA SILVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 145, seção 1, 2 e 3 de 21/09/1972 p. 1, col. 2